a Empresa do Estado é um tipo jurídico existente no Brasil pro funcionamento de empresas públicas, o primeiro a montar uma estrutura diferenciada tanto da administração pública como das sociedades comerciais de direito privado. Foi instrumentado no decorrer do primeiro mandato de Juan Domingo Perón na lei 13653 do Regime de Corporações do Estado de 1949, alterada logo depois por algumas disposições.

antes da fabricação do tipo Corporação do Estado, as corporações públicas funcionavam como endereços ou administrações públicas integradas na infraestrutura ministerial. As corporações do Estado se caracterizam por ter um duplo regime “, com maior ênfase no justo público e no correto privado”.

nas corporações do Estado, os atos administrativos e os funcionários superiores pertencem à administração pública, sempre que que a exploração comercial, o pessoal e as relações com os terceiros serão regidas pelo direito privado. O Estado executa o teu controlo sobre isto as corporações do Estado, pela forma externa, nomeando o teu endereço de e regulando seus atos a partir de ações administrativas.

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A lei 13653 previa que o Poder Executivo Nacional consagrar na lei do Orçamento, os salários e as despesas das corporações do Estado. Anos mais tarde, a lei 19550 de Sociedades Comerciais sancionada ao longo da ditadura de Juan Carlos Onganía possibilitou a constituição de organizações estatais ou mistas no âmbito do justo privado. SE a campos Petrolíferos Fiscais, Gás do Estado, Água e Energia Elétrica, Subterrâneos de Buenos Aires, a Aerolíneas Argentinas, a Administração Geral de Portos e outras empresas públicas.

Não obstante, novas corporações, como as Ferrovias Argentinas, continuaram funcionando ante o regime de Corporação do Estado. ↑ InfoLeg. “Lei 13653 de Regime Jurídico de Funcionamento de Organizações do Estado”. ↑ a b Gordillo, A. (2003). “Classificação dos órgãos públicos”.

Tratado de direito administrativo e algumas obras. ↑ Negri, C. M. “Unidade XVI”. Instrumento de la cátedra de Correto Privado da Faculdade de Ciências Econômicas da UBA. ↑ Le Pera, A. (1984). “Colaboração da Faculdade para a Conta Geral”. ↑ InfoLeg. “Lei 20705 de empresas do Estado”.